É verdade… seu Condomínio/Associação pode ter dinheiro “guardado” e você não sabia!!

O programa da Nota Fiscal Paulista abrange todo o estado de São Paulo e é uma forma de estimular os consumidores a exigirem documento fiscal no ato da compra.

Além dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), proporcionais aos valores das compras – limitado a 20% do valor do ICMS recolhido, o consumidor ainda se beneficia com premiações em dinheiro, por meio de sorteios mensais.

Poucos condomínios aderiram ao Programa. Segundo a Secretaria da Fazenda, somente 15% dos Condomínios do estado de São Paulo estão inscritos na Nota Fiscal Paulista.

Esse número pode ser maior se pensarmos nas Associações Residenciais e de moradores.

Mas se inscrever no programa é bem simples.

A Administradora de Condomínio ou o próprio síndico pode cadastrar o condomínio no site da Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br

O cadastro é necessário para realizar consultas no sistema da Nota Fiscal Paulista, consultar os créditos das notas, dos sorteios e solicitar a utilização desses valores, conforme calendário da Secretaria da Fazenda, além de poder utilizar os créditos acumulados nos últimos 05 anos.

Como fazer o Cadastro:

1º – Acesse o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx

2º – Selecionar a opção “Novos Cadastros” e “Cadastro Pessoa Jurídica”

3º – Em seguida será necessário fornecer alguns dados: CNPJ, Nome e CPF do representante legal (síndico);

4º – Fornecer os dados complementares incluindo um e-mail e cadastrar a senha de acesso;

5º – No ato do cadastro, será solicitado que seja apresentado pessoalmente no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda alguns documentos, como Ata de Eleição do Representante Legal. A senha ficará bloqueada e somente será liberada após apresentação da documentação solicitada.

Sempre que o Condomínio realizar uma compra o síndico ou o responsável deverá informar o CNPJ e exigir a nota fiscal.

O condomínio só tem a ganhar: Além de receber parte do imposto – ICMS – como crédito e concorrer a prêmios em dinheiro mensalmente, ainda contribui para diminuir a sonegação fiscal.

Então não se esqueça: Faça o cadastro, informe sempre o CNPJ no ato das compras, resgate os créditos acumulados (se for o caso) e acompanhe o calendário da Secretaria da Fazenda para fazer os resgates semestrais.

Janaina Codo Rigo – Contabilista, especialista em Auditoria e Perícia para Condomínios e Associações. Diretora na empresa Perfil Contabilidade, Auditoria e Perícia.